Checklist completo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Checklist passo a passo para adequação à LGPD: mapeamento de dados, bases legais, política de privacidade, contratos com operadores, atendimento aos titulares, plano de resposta a incidentes e governança. Use para diagnosticar o nível atual de adequação da sua empresa e priorizar próximos passos.
O checklist organiza os pilares da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em blocos acionáveis: mapeamento de dados (inventário de coletas, finalidades e fluxos), definição das bases legais para cada tratamento, política de privacidade e termos de uso, contratos com operadores e sub-operadores, atendimento aos titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação), plano de resposta a incidentes e governança contínua (encarregado de dados, treinamento e revisões periódicas).
É um instrumento de diagnóstico rápido: cada item é uma pergunta objetiva sobre o estado da empresa. As respostas negativas indicam onde há exposição regulatória e onde o roadmap de adequação precisa começar.
Serve para empresas em qualquer estágio — do MVP ao pós-Series A — e para qualquer setor, ajustando a profundidade da resposta conforme o volume de dados e o risco do tratamento.
Percorra o checklist com o time de produto, engenharia e jurídico juntos. Registre para cada item: se está implementado, parcialmente implementado ou não iniciado. O resultado vira o backlog de adequação priorizado pelos riscos mais críticos.
Reaplique a cada trimestre ou sempre que houver mudança relevante (novo produto, novo integrador, expansão para novo país). LGPD é processo contínuo, não projeto pontual.
Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais no Brasil, independentemente de porte. O nível de investimento é proporcional ao risco, mas os fundamentos são obrigatórios.
As 10 bases da LGPD: consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, interesse legítimo, entre outras. O checklist ajuda a identificar qual base aplicar a cada tratamento.
A ANPD dispensa a indicação formal para empresas de pequeno porte que se enquadrem em determinados critérios, mas exige um canal de comunicação. O checklist orienta como estruturar isso conforme o seu caso.
Ter processo definido: canal de recebimento, prazo de resposta (15 dias em regra), verificação de identidade e formato de entrega. O checklist detalha esses pontos.
Não. Ele diagnostica e prioriza. A implementação — DPIA, contratos, política, plano de incidentes — exige apoio jurídico e técnico especializado, principalmente em tratamentos de alto risco.